Energia. Governo aprova diploma que operacionaliza medidas de apoio
Notícia · 14 de outubro de 2022
Diploma visa "operacionalizar medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia", ao mesmo tempo que "define o procedimento referente ao processamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais".
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um despacho que permite a operacionalização das medidas de apoio às empresas, face ao aumento dos preços da energia, bem como aos titulares de rendimentos e prestações sociais.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que reforça o sistema de incentivos 'Apoiar Indústrias Intensivas em Gás', cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Executivo, "este diploma visa operacionalizar medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia".
Além disso, o Governo explica que este despacho também "define o procedimento referente ao processamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais".
Entre as medidas de apoio às empresas estão a nova linha de financiamento ao setor social, o aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos 'Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás', bem como o reforço da respetiva taxa de apoio, com eficácia retroativa e o alargamento do sistema de incentivos 'Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás' ao setor da indústria transformadora agroalimentar.
