Anúncio 08/3.3.1/2021 – Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (a decorrer até 31 janeiro 2022)

As candidaturas apresentadas ao abrigo do presente Anúncio devem prosseguir os seguintes objetivos:

• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;

• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola e reúnam as seguintes condições:

i. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000 € e igual ou inferior a 4 000 000 €, excluindo as “Necessidades de Fundo de Maneio”

ii. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000 €, quando desenvolvido em explorações em que a matéria-prima é maioritariamente proveniente da própria exploração;

iii. Investimento total elegível apurado em sede de análise superior a 200 000 € , quando desenvolvido por Agrupamentos ou Organizações de Produtores reconhecidas;

iv. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.

São beneficiários dos apoios previstos neste Anúncio as pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, localizados em todo o território do Continente.